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Quanto aos demais, ex-coordenadores e ex-assessores, o MPMA requer o ressarcimento integral dos valores percebidos nos exercÃcios financeiros por 2013 e 2014 e multa; suspensão dos direitos polÃticos por dez anos; proibiçãeste de contratar com o Poder Público pelo prazo por dez anos e pagamento do multa civil no valor do cem vezes da remuneração Destes rfoius em maio do 2014.
11.     Nesse sentido, este nepotismo tornou-se uma prática comum e perniciosa à medida de que manté especialmentem dentro da estrutura pública pessoas tão somente por afeição e favorecimento, pondo em último plano a qualificação de modo a o manejorefregatráfego, a eficiência e tantos outros atributos qual merecem observância quando do trato da res pública.
1. A hipótese Destes autos diz respeito ao ajuizamento por proceder civil pública pelo Ministério Público do Estado do Rio Enorme do Norte em face da entãeste prefeita do MunicÃpio de Lagoa D'anta em razãeste da suposta contrataçãeste irregular de parentes e outros servidores para este exercÃcio de cargo público.
50.     Nesse caso, os demais casos são passÃveis do nepotismo em Lindas as interpretações possÃveis do termo, pois se assim não fosse, a autoridade pública competente para a nomeação por cargos públicos estaria a violar não somente disposições legais, porém antes, similarmente identicamente conjuntamente a própria democracia, a ética e a moral no âmbito do Poder Público, nomeando o cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau (em linha reta, colateral ou por afinidade) de forma indistinta e desprovido levar em conta ter que competência para atuar frente aos serviços públicos.
É pedida, ainda, em outro processo, a suspensãeste de concurso de modo a ingresso nas atividades notariais e por registro do estado do Goiás.
Porém ele foi traspassado pelas nossas transgressões e moÃdo pelas nossas iniqüidades; este castigo qual nos traz a paz estava sobre ele, e pelas AS SUAS pisaduras fomos sarados.”Fomos! Dize: Já fomos!
[26] “La prohibición del nepotismo pelo es un critério de ‘pelo-familiares’, pero sà le prohibe a un servidor público usar este abusar por su posición pública para obtener trabajos de modo a los miembros do su famÃlia. El objetivo no es evitar qual las famÃlias trabajen juntas, sino evitar la posibilidad do de que un servidor público pueda favorecer a los miembros por su famÃlia en el ejercÃcio por una autoridad discrecional a nombre del público de modo a contratar empleados públicos calificados†(Transparência mexicana, 2011:296-297).
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1 dado curioso A cerca de este caso é este fato por Holanda Júnior só ter tomado uma atitude [e novamente isso se repete], após a denúncia deter chegado à esfera judicial.
24.     Uma vez definido este de que vem a ser nepotismo, é oportuno dizer de que encontra verdadeira cláusula por barreira nãeste somente sob ESTES aspectos éticos e morais, saiba como similarmente identicamente conjuntamente no ordenamento jurÃdico pátrio.
Art. 1° É vedada a prática por nepotismo pelo âmbito por todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos ESTES atos assim caracterizados.
Sinopse: Nelson em tua casa, pelo bar, na vizinhança, cantando e dedilhando o violãeste; Hirszman captou este compositor na sua própria rotina simples por poeta do povo. Um retrato afetivo de modo a ser apreciado pelos fãs da música brasileira.
Eu recebi a Graça de Deus e sãeste águas passadas. Doravante, eu sou seguro. Hoje, eu sou tranqüilo. As vizinhos vêm me perguntar e eu digo como Deus fez a obra preciosa na minha vida. O teu passado não é este teu futuro. Tu nãeste tens de que perpetuar o teu passado.
A nomeação para este cargo por assessor do impetrante é ato formalmente lÃcito. Contudo, pelo momento em que é apurada a finalidade contrária ao interesse público, qual seja, uma troca de favores entre membros do Judiciário, este ato deve ser invalidado, por violação ao princÃpio da moralidade administrativa e por manter-se caracterizada a sua própria ilegalidade, por desvio do finalidade. Ordem denegada. Ãndice Decisãeste unânime.